O Seguro Viagem Portugal não é Obrigatório! Mentiram pra Você

Um acordo feito pelo governo brasileiro pode te liberar de viajar com um seguro viagem Portugal. Saiba tudo sobre o PB-4 ou CDAM e veja como economizar no seguro viagem.

O Seguro Viagem Portugal é Obrigatório?

O Seguro Viagem Portugal é Obrigatório?

Será que é realmente necessário ter um seguro viagem Portugal quando se decide viajar para o país Europeu? Muita gente pela internet diz que sim, mas isso não é bem verdade.

Embora esteja na Europa, a Portugal e Itália possuem um acordo especial com o governo brasileiro que abre uma brecha. Se você vai visitar apenas um desses países europeus existe uma forma de ficar isento da exigência do seguro viagem Europa.

Existe um documento chamado PB-4 que garante assistência médica para brasileiros em Portugal. Para conseguir esse documento é preciso emitir o Certificado de Direito a Assistência Médica, conhecido como CDAM.

Antes de explicarmos em detalhes como ficar isento do seguro viagem para Portugal, vamos entender porque a maioria das pessoas diz que ele é obrigatório.

Tratado de Schengen

Talvez você já tenha ouvido falar no tratado de Schengen, um acordo que envolve atualmente 26 países europeus.

Tratado de Schengen: tudo que você precisa saber

Bandeira da União Europeia

Este é um tratado de livre circulação entre os países signatários e envolve várias questões. Já expliquei todos os detalhes e apresentei a lista atualizada de países em um outro artigo.

Os pontos mais importantes para os turistas brasileiros são os seguintes. Por um lado os viajantes não precisam emitir nenhum visto. Porém, por outro, passou a ser obrigatório a apresentação de uma apólice de seguro viagem com cobertura mínima de 30 mil euros para imigrar em qualquer país do Espaço Schengen.

Ou seja, teoricamente se você vai para qualquer um dos países do Tratado de Schengen você precisa de um seguro viagem. Exceto se esse país tiver algum acordo especial com o Brasil, é é justamente este o caso de Portugal.

Acordo entre Brasil e Portugal

O motivo do seguro viagem Portugal não ser obrigatório para brasileiros é porque existe um acordo entre os dois países. Na realidade, o Brasil possui esse mesmo acordo também com a Itália e Cabo Verde.

Acordo isenta brasileiros do seguro viagem Portugal

Acordo entre Brasil e Portugal

Em resumo, a vantagem desse acordo é que brasileiros contribuintes do INSS podem utilizar o sistema público de saúde português. E o contrário também é verdade, portugueses eventualmente podem usar o SUS, sistema único de saúde do Brasil. Coitados!

Mas é agora que você precisa ter atenção às regras. Para que você tenha de fato esse direito e evite problemas na hora de imigração, é necessário emitir o CDAM, o Certificado de Direito à Assistência Médica. Tal procedimento é solicitado de forma presencial, mediante o preenchimento do documento PB-4 (no caso de Portugal). A emissão do certificado é gratuita mas pode ser mais complicada do que parece.

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Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

De posse do CDAM você realmente não precisa de seguro viagem Portugal para imigrar no país. Isso não quer dizer que você tem direito a atendimento médico gratuito. O certificado cumpre a exigência para entrar no país e permite que você seja atendido na rede pública de saúde de Portugal como se fosse um português. Só que em Portugal, a população paga pelo atendimento público. É verdade que é um valor inferior ao praticado na rede particular, mas não, o atendimento não é gratuito por lá.

Um ponto muito importante para entendermos é que esse acordo visa beneficiar brasileiros que estão morando em Portugal. Também se aplica a pessoas que vão ao país europeu para estudar ou mesmo para uma viagem de longa duração. Embora o benefício possa ser utilizado por um turista comum, certamente esse não foi o motivo do acordo ter sido assinado.

PB-4 : Certificado de Direito à Assistência Médica

PB-4 : Certificado de Direito à Assistência Médica

Se ainda assim você tiver interesse em emitir o certificado, precisará ir pessoalmente a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde. Todas as capitais do país possuem um desses núcleos, assim como o Distrito Federal. Mais detalhes estão disponíveis na página oficial do governo

Além do deslocamento, existem outros gastos que serão necessários. Afinal de contas, será preciso levar cópias de documentos e autenticar assinaturas para que o certificado seja válido. É importante avaliar o real benefício do CDAM, considerando o custo e tempo que é necessário gastar para emiti-lo e comparar com o preço de um seguro viagem para Portugal.

  Quem Tem Direito ao CDAM?

É preciso que o solicitante do certificado tenha contribuído com o INSS em algum momento de sua vida. O direito ao CDAM também inclui aposentados e pensionistas.

Um ponto importante é que os dependentes menores de 21 anos e o cônjuge do contribuinte também tem direito ao certificado.

  Quais os Documentos Necessários?

Para solicitar o certificado de direito à assistência médica basta levar os documentos abaixo a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde.

No caso do PB-4 para quem vai a Portugal:

  • RG
  • CPF
  • Passaporte válido
  • Comprovante de Residência
  • RG, CPF e Passaporte dos dependentes (se for o caso)

É obrigatório a apresentação de cópias dos documentos, podendo ser cópias simples deste que o documento original seja também apresentado. Outra possibilidade é levar cópias originais.

CDAM x Seguro Viagem Portugal

Para que você consiga comparar e fazer a escolha adequada, preparamos esta tabela comparativa. Assim fica fácil analisar os benefícios de cada opção, seja a emissão do CDAM pelo formulário PB-4, ou seja a contratação de um seguro viagem Portugal.

CDAMSeguro Viagem
É oferecido gratuitamente *
Possibilita Imigração em Portugal
Possibilita Imigração por Outro País da Europa **
Possibilita Visitar Outro País da Europa
Atendimento Médico Gratuito ***
Atendimento Médico em Rede Particular
Cobertura Farmacêutica
Regresso Sanitário e Translado de Corpo
Gastos por Atraso de Voo
Seguro de Cancelamento de Viagem
Seguro de Danos à Mala
Seguro de Bagagem Extraviada
Seguro de Atraso de Bagagem
Seguro de Invalidez Permanente
Seguro por Morte Acidental
Assistência Jurídica

(*) O governo brasileiro oferece o certificado de direito à assistência médica de forma gratuita para quem é beneficiário do INSS. Por outro lado, existem outros custos associados, como despesas de cartórios com reconhecimento de firma e até cópias de documentos.

(**) Fique atento pois se o seu voo para Portugal fizer escala ou conexão por qualquer outro país da Europa, você precisará cumprir as exigências de imigração daquele país. Ou seja, de acordo com o Tratado de Schengen, precisará do seguro viagem. Dessa forma, o CDAM só poderá isentar o viajante brasileiro de ter o seguro viagem Portugal para voos diretos, sem escalas na Europa.

(***) Com um CDAM você tem direito a ser atendido na rede pública de saúde em Portugal, pagando um custo reduzido pelo atendimento. É a mesma condição oferecida aos portugueses natos. Com um seguro viagem você pode ser atendido sem custo, desde que o valor total das despesas médicas esteja dentro da cobertura contratada.

O PB-4 Vale a Pena para Turistas?

Se você vai morar, trabalhar ou estudar em Portugal, eu acho que faz bastante sentido se beneficiar CDAM. Um seguro viagem por vários meses poderia representar um custo elevado e cobriria inclusive situações desnecessárias no longo prazo.

Mas se você é um turista que vai passar algumas semanas na Europa, sinceramente essa possível economia não compensa. Além de não oferecer muitas coberturas importantes para que viaja a lazer, o CDAM não é um documento simples de conseguir.

  Contribuintes de São Paulo e também do Rio de Janeiro relatam condições deploráveis e desumanas nos postos de atendimento. No único local do estado de SP para solicitação do certificado, apenas 80 senhas são distribuídas por dia. Segundo a recepcionista, pessoas chegam desde a 1:00 da madrugada para conseguir garantir o atendimento. Quem consegue a senha ainda precisa aguardar até 35 dias para que o CDAM fique pronto.

E no final das contas, é fácil encontrar um seguro viagem Europa barato para sua visita a Portugal. É importante avaliar direitinho se essa é uma economia que vale a pena. Na minha opinião, certamente não vale.

Qual o Preço do Seguro Viagem Portugal?

O último ponto relevante para você decidir se vale a pena usar o CDAM é avaliar o preço do seguro viagem para Portugal. Assim você descobre quanto você estaria economizando ao optar pelo certificado de direito à assistência médica.

Uma apólice de seguro viagem com as coberturas mínimas exigidas para uma viagem à Europa vai custar a partir de 10 reais por dia. O valor exato depende da cobertura do seguro escolhido mas podemos dizer que costuma representar apenas 1% de custo total uma viagem a Portugal ou a Europa em geral. As vezes até menos dependendo do seu perfil de viajante.

Existem várias seguradoras no mercado trabalhando com preços ligeiramente diferentes. A quantidade de ofertas pode gerar dúvidas na cabeça dos viajantes. Será que o seguro da Assist Card é bom? E a Travel Ace, qual melhor plano? Usando a Seguros Promo você tem a certeza de contratar uma seguradora de qualidade e ainda pode tirar dúvidas no atendimento por chat, em tempo real.

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Como Comparar os Planos de Seguro Viagem Portugal?

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Comparação de Seguro Viagem Portugal

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Essa é uma das formas mais fáceis de avaliar todos os aspectos da cobertura de um determinado seguro viagem para Portugal. Basta considerar o preço de cada plano e escolher as coberturas que oferecem um melhor custo benefício para o seu perfil de viajante.

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